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Nestor diz que Seap não foi notificada para aplicar tornozeleira em Gustavo Ferraz

Por Bruno Luiz

Nestor diz que Seap não foi notificada para aplicar tornozeleira em Gustavo Ferraz
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias

O secretário estadual de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, afirmou nesta quinta-feira (19) que a pasta ainda não foi notificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do ministro Edson Fachin de liberar para prisão domiciliar o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz (PMDB) (veja aqui). Cabe à Seap fornecer a tornozeleira eletrônica para o cumprimento da medida cautelar, como determinado pela Corte. Em entrevista ao Bahia Notícias, Duarte disse, entretanto, que, caso seja instada a aplicar o equipamento no aliado do ex-ministro Geddel Vieira Lima, a pasta dará acesso imediato. Em setembro, a Seap recebeu um lote com 300 tornozeleiras, resultado de uma primeira licitação aberta para adquirir os equipamentos. O certame ocorreu após Geddel ficar sem monitoramento eletrônico porque a Bahia, simplesmente, não possuía o aparelho. Com isso, segundo informou o secretário, Ferraz receberia uma das tornozeleiras, mesmo não fazendo parte dos casos estabelecidos pela pasta. Recentemente, Duarte disse que a primeira leva de equipamentos seria utilizada apenas por presos do Núcleo de Prisão em Flagrante, excluindo casos como o de Ferraz, que cumpre medida cautelar (entenda aqui). “Se houver pedido formal, a gente pode colocar”, declarou. Ainda de acordo com o titular da Seap, a demanda pelos aparelhos ainda é baixa no Estado. Por esse fato, os presos do núcleo não seriam prejudicados pelo fornecimento da tornozeleira ao peemedebista. Duarte disse também que uma outra licitação será aberta pelo governo estadual, desta vez para compra de mais três mil equipamentos, o que suprirá a demanda. “Estamos em processo de abertura dessa licitação ainda para o fim de outubro”, contou.