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Adin do IPTU: Procurador acredita em decisão favorável à prefeitura

Por Rebeca Menezes / Luana Ribeiro

Adin do IPTU: Procurador acredita em decisão favorável à prefeitura
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O procurador do Município de Salvador, Pedro Caymmi, afirmou nesta quarta-feira (11) que acredita na vitória da prefeitura no julgamento sobre a constitucionalidade do reajuste do IPTU que entrou em vigor em 2014. “A gente acredita que será favorável ao Município, mas o tribunal é soberano”, diz Caymmi, que também aposta em uma decisão já nesta quarta. “Eu acredito, não tem nenhuma sinalização de que isso não vá acontecer. Agora, obviamente, está dentro da discricionariedade do tribunal. Cada desembargador pode votar por votar hoje ou ainda pedir uma melhor análise. Mas a gente acredita que seja votado hoje sim”. Sobre o mérito, o procurador aponta que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) poderá ser acolhida total ou parcialmente, e que a depender disso, os efeitos serão diferentes – em qualquer um dos casos, porém, “causará um impacto orçamentário grande”. “Seja a questão das alíquotas, seja a questão da limitação do aumento para terrenos de grande porte, algo que efetivamente só interessa aos terrenos de grande porte, qualquer uma dessas coisas causará um impacto grande”. Se a expectativa for quebrada e a decisão não for favorável à gestão municipal, a prefeitura deve apresentar recurso. “Dessa ação judicial você só faz duas coisas: você cumpre e recorre. Então a gente analisará a possibilidade e habilidade dos recursos cabíveis, mas ao mesmo tempo, enquanto os recursos são processados, acataremos qualquer que seja a decisão do tribunal”, afirma. Independente da Adin, Caymmi ressalta que a validade de outras ações que já tem o IPTU como alvo pode ser preservada. “Eu posso falar isso em três aspectos, tudo em teoria: primeiro tem o voto do relator, ele preserva quem já tem ação na Justiça. Eu não sei se o tribunal, se vier a acolher, acolherá nos termos dele ou não. É preciso uma segunda votação para determinar isso. Então isso pode acontecer ou não”. O mesmo pode acontecer em relação a retroatividade dos efeitos da decisão.