Câmara aprova mudanças no Código Tributário; alterações atingem IPTU, ISS, ITIV e TIP
Por Guilherme Ferreira / Jade Coelho
Com votação individual de cada artigo que compõe o projeto de lei que altera trechos do Código Tributário de Salvador, foi aprovada com cinco emendas a matéria com modificações no âmbito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), da Taxa de Iluminação Pública e ainda autoriza a aplicação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em setores anteriormente não tributados pelo imposto. A aprovação se deu após um longo debate sobre a inclusão ou não de algumas emendas a matéria. A emendas incluídas foram uma do vereador Edvaldo Brito (PSD) - referente à aplicação do ISS para grupos de profissionais liberais - duas de Carballal (PV) e duas do vereador Téo Santana. Os vereadores Suíça (PT), Silvio Humberto (PSB), José Trindade (PSL), Aladilce (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Sidninho (Pode), Hélio Ferreira (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL), Hélio Ferreira (PCdoB), Toinho Carolino (Podemos) votaram a favor apenas dos Artigos 1, 3 e 8 e se abstiveram do Artigo 4.