Empresários criticam ISS sobre outdoors e temem que medida possa inviabilizar empresas

Empresários do ramo de publicidade exterior acreditam que o projeto de lei que altera o Código Tributário de Salvador, com previsão de ser votado nesta quarta-feira (25) na Câmara Municipal, pode inviabilizar empresas do setor. A matéria autoriza a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos outdoors da capital baiana. Atualmente a prefeitura cobra apenas um tributo chamado de Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouros Públicos (TLP). No final do ano passado, o governo federal já havia autorizado as prefeituras a cobrarem ISS sobre essa atividade. No entanto, para que as novas taxas entrem em vigor, cada prefeitura precisa alterar seu respectivo Código Tributário, e é isso que a Câmara deve fazer nesta quarta na capital baiana. "O acréscimo [do ISS] inviabiliza várias empresas, que já estão com dificuldade de pagar suas despesas", comentou o empresário Pedro Dourado, presidente da Uranus2 e vice-presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exteriores no Estado da Bahia (Sepex-BA). "Avaliamos que será mais um custo para as empresas que já estão passando momento difícil de ajuste financeiro", disse. Ele lembrou ainda que entre 2009 e 2010, a prefeitura de Salvador, ainda na gestão de João Henrique, aumentou a TLP em até 300%. O aumento foi considerado "absurdo", segundo Dourado. O empresário aponta que já encaminhou um ofício ao prefeito ACM Neto pedindo uma reavaliação sobre a incidência de ISS sobre a atividade de publicidade exterior. No entanto, ele ainda não recebeu uma resposta.