Prefeitura sanciona incentivos fiscais para instalaçao de HUB em aeroporto de Salvador

A prefeitura sancionou a aplicação de incentivos fiscais para companhias aéreas que implantarem Centros de Conexões de Voos - HUB no Aeroporto Luís Eduardo Magalhães. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (17) pela Câmara Municipal de Salvador (veja aqui) e sancionado três dias depois, no Diário Oficial do Município do sábado (16). HUBs são caracterizados pelo incremento de voos semanais internacionais e domésticos aos já existentes, realizado por uma companhia aérea sozinha ou em parceria com outras empresas. Pela lei, passarão a ser concedidos às companhias aéreas isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços prestados e tomados pela companhia aérea relativos à construção e implementação do HUB; e redução das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% para os serviços prestados e tomados pela companhia aérea quanto à operação do HUB. Neste caso são incluídos intermediação na vendade passagens, cargas e pacotes turísticos; serviços aeroportuários, como utilização de aeroportos, movimentação de passageiros e armazenagem de qualquer natureza; serviços de manutenção e revisão e aeronaves, motores e componentes aeronáuticos; e serviços de hotelaria destinados à hospedagem de tripulante, funcionários e passageiros em contingência. Também será concedido às companhias aéreas isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana dos imóveis utilizados e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITIV) sobre os imóveis adquiridos para see usados como estabelecimentos do HUB.