Aposentadoria de servidores gera críticas em torno de projeto de lei da prefeitura

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) questiona um projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal que prevê alterações na legislação que trata da categoria. A proposta deve ser votada pelos vereadores na próxima segunda-feira (18). Para o coordenador-geral do Sindseps, Bruno Carianha, a alteração nas regras pode travar o processo de aposentadoria dos trabalhadores. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele explicou que com base na lei atual o servidor precisa apenas comprovar o tempo de serviço prestado para ter a aposentadoria aprovada. Com a aprovação da nova matéria, o procedimento ficaria mais complicado. "O servidor hoje, basta ele fazer o requerimento e ele já fica dispensado do serviço. A prefeitura quer mudar isso e fazer como com o estado e a federação. Eles querem que o servidor, quando der entrada, ainda passe por uma avaliação para ver se é possível ele se aposentar ou não. Isso é um prejuízo para a classe trabalhadora, porque se você ficar à mercê de avaliações, você pode ser empurrado até os 70 anos trabalhando", avalia Carianha. O líder da bancada de governo na Câmara, Henrique Carballal (PV), pontua que o projeto de lei vai na verdade simplificar o processo de aposentadoria, que, na avaliação do vereador, é atualmente marcado pela burocracia excessiva. "Na verdade hoje a pessoa sofre para se aposentar", argumentou Carballal, sugerindo que as críticas ao projeto de lei são produzidas por "setores da oposição". "A prefeitura não vai suprimir direito de ninguém. Essa é uma interpretação estapafúrdia porque se a pessoa tem direito de se aposentar, a prefeitura não pode impedir", concluiu. A mensagem do prefeito ACM Neto encaminhada à Câmara junto ao projeto de lei não faz referência a novos procedimentos para a aposentadoria dos servidores, mas aponta que o texto busca "introduzir ajustes na legislação municipal com a finalidade de assegurar aos servidores percepção de vantagens e de garantir o equilíbrio das contas públicas e a eficiência da gestão com vista ao aumento da efetividade na prestação de serviços públicos de qualidade à população". Além de questões previdenciárias e de aposentadoria, o projeto de lei estipula novas regras para o auxílio alimentação, para auxílio transporte e para gratificações, além de criar o auxílio fardamento. A matéria também cria e extingue cargos dentro da estrutura da gestão municipal.