Suposto direcionamento em licitação de luminárias em LED é questionado no TCM
O registro de preços para aquisição de luminárias e projetores com tecnologia LED para o parque de iluminação pública de Salvador foi alvo de questionamento junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) nesta terça-feira (5). A divulgação do pregão eletrônico é esperada para esta quarta (6), com valor estimado em R$ 48,5 milhões (lembre aqui). De acordo com a representação, a empresa Ilumatic S/A, após analisar tecnicamente o edital, reclama que as especificações possuem fortes indícios de direcionamento do objeto. Além do registro de preços das luminárias, a prefeitura de Salvador lançou ainda o edital de Parceria Público-Privada para conceder a iluminação pública com cifras estimadas em R$ 1,5 bilhão (lembre aqui). A representação cita que o governo municipal pretende adquirir via pregão as luminárias com as mesmas especificações existentes na PPP de iluminação, em um tipo de jogada para evitar os constantes questionamentos realizados por fabricantes nacionais no modelo proposto em fase de consulta pública. Em meio aos questionamentos no setor, a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) requisitou junto ao município informações dos licitantes consultados que gerou o valor geral estimado do edital em R$ 48,5 milhões, porém, conforme publicação no portal dos licitantes, o pedido foi negado. A fabricante paulista é representada pelo advogado Alfredo Gioielli, especializado na área de iluminação pública, que declara que o edital possui níveis de exigências injustificáveis e com evidente desrespeito a norma de regência editada pelos órgãos reguladores (Inmetro) e com nítido direcionamento do objeto a uma empresa estrangeira em total desprestígio a indústria nacional, e por essa razão, foi necessário acionar o Tribunal de Contas visando ver suspensa a licitação que reduz a ampla competitividade. A representação foi protocolada com inúmeros precedentes de outros Tribunais de Contas visando garantir que o TCM-BA tenha condições céleres de decidir.