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Vetos da prefeitura impedem interferência em escolas, bancos e cinemas de Salvador

Por Guilherme Ferreira

Vetos da prefeitura impedem interferência em escolas, bancos e cinemas de Salvador
Foto: Guilherme Ferreira / Bahia Notícias

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (23) dez vetos totais do prefeito ACM Neto a projetos de lei elaborados por vereadores. As matérias barradas tratam de um amplo leque de situações com impacto na própria gestão pública da cidade em diferentes tipos de estabelecimentos como bancos, escolas privadas e cinemas. A série de vetos aprovada nesta quarta influencia, por exemplo, pais que enfrentam problemas na hora de comprar os livros didáticos dos filhos. Uma proposição do vereador Sidninho (Pode) determinava que as escolas particulares deveriam divulgar a lista de material escolar do ano seguinte até o último dia útil de outubro do ano em vigência. A matéria passou sem questionamentos entre vereadores, mas o veto aprovado nesta quarta livra as escolas dessa obrigação. Os bancos de Salvador também poderiam ser muito afetados caso a prefeitura não tivesse encaminhado os vetos ao legislativo. Um projeto de Isnard Araújo (PHS) tentava obrigar agências bancárias a ter funcionários capazes de se comunicar na Língua Brasileira de Sinais. Além disso, Hélio Ferreira (PCdoB) propôs que sejam instalados nos caixas eletrônicos da cidade dispositivos que impeçam ou retardem a explosão do equipamentos, com o objetivo de impedir a realização desse tipo de crime. No entanto ambos projetos também tiveram o veto aprovado. Nem mesmo Alexandre Aleluia (DEM), correligionário do prefeito, fugiu dos vetos. O seu texto que aumentava para R$ 3 mil a multa para pichadores também foi barrado pelo Executivo. Confira abaixo todos os projetos barrados nesta quarta com a íntegra do texto e a justificativa da prefeitura para o veto nos links entre parênteses.

 

Autor do projeto    Conteúdo
                                      Hilton Coelho (PSOL)                                     Determina à prefeitura a incluir nos editais de licitações e nos contratos de obras e serviços públicos a obrigação de cumprir normas de proteção ao trabalhador (íntegraveto da prefeitura)
Suíca (PT)Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras e luvas higiênicas descartáveis a padeiros, açougueiros e auxiliares (íntegra e veto da prefeitura)
Luiz Carlos (PRB)Determina o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos e de medula óssea (íntegra e veto da prefeitura)
                                      Alfredo Mangueira (PMDB)                                                                             Obriga a exibição de filmes nos cinemas com o recurso de closed captions (legenda oculta) para deficientes auditivos (íntegra veto da prefeitura)
Sidninho (Pode)Obriga escolas particulares a divulgarem a lista de material escolar do ano seguinte até o último dia útil de outubro do ano em vigência (íntegra e veto da prefeitura)
Alexandre Aleluia (DEM) Aumenta para R$ 3 mil a multa a autores de pichações em patrimônios públicos e privados (íntegra e veto da prefeitura)
Hélio Ferreira (PCdoB)Obriga a instalação de dispositivos de incineração, inutilização e que retardem ou impeçam a introdução e acionamento de explosivo em caixas eletrônicos (íntegra e veto da prefeitura)
Isnard Araújo (PHS)Obriga agências bancárias a ter funcionários capazes de se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (íntegra e veto da prefeitura)
Lorena Brandão (PSC)Estabelece a alternância de nomes femininos e masculinos ao nomear ruas, praças, prédios e logradouros públicos (íntegra e veto da prefeitura)
Ana Rita Tavares (PMB)                           Estabelece a retirada gradativa de veículos de tração animal das vias e logradouros públicos (íntegra e veto da prefeitura)