Sem flanelinhas: 'Reserva' de vagas em área pública poderá custar R$ 200 em Salvador

Demarcar áreas para reserva de vagas de estacionamento nos espaços públicos da capital baiana agora é uma infração à legislação municipal. A prática é comum em festas e eventos na cidade. A proibição consta na lei 9.240/2017, sancionada pelo prefeito ACM Neto. A infração é configurada com demarcação e reserva de vagas feita por particulares com obstáculos, piquetes, pedras, cones, correntes e caixotes. "Existe na cidade cultura das pessoas se apropriarem, em show e outros eventos, de área pública para fazer estacionamento. A lei pune quem se apropriar de área pública", explicou o secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota. De acordo com o titular da pasta, a medida alcança inclusive os flanelinhas que atuam durante festejos e em regiões de comércio na capital baiana. A infração para quem descumprir a lei é de R$ 200, com aplicação dobrada em caso de reincidência. A Transalvador será responsável pela fiscalização do cumprimento da lei, mas a regulamentação deverá ser publicada a partir dos próximos 30 dias, período em que a Semob e o órgão de trânsito se reunirão para estabelecer as regras da lei.