Com mudanças de última hora, desafetação chega a votação sob incertezas

Depois de quase três meses de tramitação, o projeto de desafetação encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal chega ao dia marcado para sua votação com mudanças de última hora e sem a certeza de que ele será apreciado pelos vereadores. Em uma última cartada, a bancada de oposição protocolou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) buscando evitar a votação do projeto de lei do Executivo nesta quarta-feira (12) (veja mais). “Nós tivemos hoje uma reunião com a desembargadora [Ilona Marcia Reis] e estamos confiantes que vai ser suspenso", declarou o líder do grupo, José Trindade (PSL), em entrevista ao Bahia Notícias. Ele questiona o cumprimento da Lei Orgânica do Município. Segundo o vereador, a legislação determina a apresentação à Câmara de estudos técnicos sobre os terrenos que serão desafetados. A oposição alega que ainda não recebeu esses documentos. Já o líder da bancada do governo, Henrique Carballal (PV), confia que a apreciação do projeto não será adiada novamente. "Os ventos que me sopram dizem que a desembargadora não vai acatar o mandado de segurança da oposição", comentou o vereador. Por conta de recentes mudanças feitas no texto da desafetação, Trindade já solicitou inclusive ao presidente da Câmara, Leo Prates (DEM), que a desafetação seja apreciada apenas no início de agosto. Desde que foi protocolada no Legislativo, a matéria vem sendo alvo de críticas da oposição, que alegava irregularidades em diversos terrenos incluídos no texto. Apenas na última semana, no entanto, as reclamações foram ouvidas. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) admitiu erros (veja mais), que foram corrigidos por meio de emendas aprovadas nesta segunda (10). A prefeitura ainda aproveitou as alterações para incluir quatro novos terrenos no texto (veja mais). Todo esse processo forçou o adiamento da votação, prevista para acontecer na última quarta-feira (5). Carballal minimiza o fato das emendas serem aprovadas a poucos dias da votação, apontando que as correções feitas pela Sefaz tratavam essencialmente da alteração nas dimensões de dois imóveis. "Ninguém pode dizer que foi um erro político ou um erro de dolo. Foi um erro técnico de um funcionário da prefeitura que fez uma poligonal errada", defendeu. "O projeto saiu muito fortalecido", acrescentou o líder do governo. Esta semana foi a vez do Ministério Público entrar em cena. O órgão propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi aceito pela prefeitura nesta terça (11). Entre outras medidas, o TAC prevê que o projeto de desafetação não pode sofrer alterações por emendas inclusivas ou aditivas. Ou seja, os quatro novos terrenos incluídos pela prefeitura por meio de emendas deveriam ser excluídos do texto. Além disso, a alienação dos imóveis só deve ser feita por motivo de interesse público e interesse social. Ou seja, o dinheiro recebido com a desafetação não vai poder ser usado, por exemplo, para o pagamento de amortização de juros de investimento, despesas de custeio ou pagamento de dívidas. "Ele [o TAC] já foi uma grande evolução, mas nós entendemos que existem pontos que precisamos ajustar", analisa Trindade. Por outro lado, a 1ª vice-líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB) acredita que o MP foi precipitado ao propor o TAC antes da votação pelos vereadores. “Acho que essa saída deveria ser feita a posteriori, depois de uma votação que seguisse todo o rito e a gente tivesse segurança para votar. Dá cara de regularidade a um processo que não está sendo assim”, justificou. O líder da oposição, por sua vez, preferiu não comentar o acordo, já que ele foi assinado apenas entre a prefeitura e o MP. O projeto de desafetação teve uma semana de idas e vindas após o TAC e as correções feitas por meio de emendas. A princípio, nesta quarta-feira a "novela" deve ter seu capítulo final com a votação entre os vereadores. A não ser que uma outra grande novidade mude novamente o cenário.