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'Objeto da Limpurb está se perdendo', admite presidente ao explicar reestruturação

Por Estela Marques

'Objeto da Limpurb está se perdendo', admite presidente ao explicar reestruturação
Foto: Divulgação / Limpurb

A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) lançou nesta quinta-feira (6) o regulamento do Programa de Demissão Voluntária (PDV), destinado para funcionários que estão aposentados perante a Previdência Social, mas ainda permanecem na ativa. A economia prevista para os quatro anos é de R$ 70 milhões, e expectativa de redução à metade dos atuais 820 funcionários da casa. De acordo com o presidente da empresa, Kaio Moraes, o programa dá início a um plano de reestruturação interna, para enxugar a folha de pagamento e deixar a Limpurb mais próxima da prática de fiscalização, não execução. "A Limpurb é de 1979. O propósito é que ela fizesse a coleta da cidade. Hoje a realidade é diferente, contrata empresas para que serviços sejam prestados. (...) O objeto da Limpurb está se perdendo, então eu muito mais fiscalizo do que executo", explicou Moraes. Tendo isso em mente, continuou, a intenção é levar ao conselho de administração a proposta para a empresa se tornar em lei um órgão fiscalizador. "Estou reunindo com a técnica para apresentar ao conselho uma mudança de lei, para que possa levar até o Conselho de Concessão e, como o município tem 70% da Limpurb no contrato social, o prefeito [ACM Neto] se pronuncia sobre. Já estou aproveitando o próprio processo licitatório [da concessão de lixo] para tentar arrumar a casa de uma vez só: mudo o sistema da coleta (entenda aqui) e readequo a estrutura da Limpurb", acrescentou. Se tudo ocorrer conforme a direção da empresa considera, será enviado um projeto de lei para a Câmara Municipal para apreciação do Legislativo. O Programa de Demissão Voluntária terá início no próximo dia 17 e tem término previsto para o dia 31 deste mês - o prazo, no entanto, pode ser prorrogado. Os empregados que aderirem ao PDV receberão o saldo de salário, férias vencidas e/ou proporcionais, com abono constitucional; décimo terceiro salário proporcional, multa de 40% calculadas sobre o saldo do FGTS e aviso prévio indenizado. Para aderir ao plano, o funcionário deve ter idade igual ou superior a 50 anos, mínimo de 15 anos de admissão regular na administração pública municipal, aposentadoria pelo INSS e estar apto no exame médico demissional. O regulamento completo está disponível no Diário Oficial do Município desta quinta.