Codecon autua 4 estabelecimentos na Pituba em ação de fiscalização

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor  (Codecon)  da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) realizou ação de fiscalização nesta segunda-feira (26) em estabelecimentos comerciais na Pituba. Foram vistoriadas 24 lojas na Avenida Manoel Dias da Silva e no shopping Madison Plaza, que fica em frente à Praça Nossa Senhora da Luz. Um dos estabelecimentos visitados foi uma agência do Banco do Brasil, após denúncia, feita pelo Disque Salvador (156), canal de comunicação da Ouvidoria do Município, de que um cliente ficou mais de 40 minutos na fila do guichê. “Os bancos têm que respeitar o limite de 15 minutos de atendimento em dias comuns, a contar do tempo que se pega a senha. Esse prazo se estende para 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados”, destaca o diretor da Codecon, Alexandre Lopes. Quatro notificações foram emitidas durante a operação: duas por produto fora da validade, uma por ausência de exemplar de Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outra por falta de etiqueta de preço. Os estabelecimentos notificados têm prazo de 10 dias para se adequar às normas – em caso de descumprimento, a multa pode variar de R$ 300 a R$ 6 milhões. No caso de descumprimento da Lei dos 15 minutos, as penalidades podem ser auto de infração, multa de R$ 200 a R$ 400, além de suspensão do alvará de funcionamento após a quinta reincidência.