Governador assina decreto que reduz ICMS de querosene para empresas aéreas
O governador Rui Costa assinou, na tarde desta quarta-feira (10), o decreto que reduz a alíquota de ICMS para a querosene de aviação de 18% para 12%. De acordo com o governo estadual, o objetivo da medida é estimular a aviação comercial e, com isso, incrementar o turismo e a malha aérea baiana. Entretanto, para ter acesso ao desconto, as empresas terão que dar contrapartidas ao governo. Elas precisam aumentar em 20% o consumo do combustível no mercado baiano e também ampliar os números de voos e de assentos tendo a Bahia como origem ou destino. A assinatura ocorreu em reunião na Governadoria, em Salvador, com a presença da diretoria da Avianca, primeira companhia a manifestar o interesse em aderir ao pacote de incentivos. Segundo o governador, o objetivo é possibilitar novos voos domésticos e internacionais para Salvador e outros municípios baianos. “Esse é um esforço do Governo do Estado em reduzir a cobrança do ICMS para que isso possa servir de estímulo e viabilizar economicamente alguns dos voos que são importantes para o desenvolvimento baiano. Além disso, pela manhã, nós recebemos a empresa que ganhou a licitação do Aeroporto de Salvador, já estabelecendo contatos para integrar e dar apoio à nova administração. Estamos ansiosos por uma operação qualificada de aeroportos, tanto o de Salvador quanto de outras cidades baianas. Para os do interior, estamos procurando as empresas que possam se responsabilizar por esses espaços, em Vitória da Conquista, Ilhéus, Porto Seguro e Teixeira de Freitas”, destacou Rui. O governador anunciou ainda a atualização das regras de estímulo à aviação regional no estado. De acordo com as novas regras, as companhias que investirem na aviação regional terão alíquota de 12%, caso aumentem o consumo de querosene em 20%. A cobrança cai para 10% se a companhia se comprometer com uma cota máxima de consumo a ser pactuada. A Avianca se comprometeu a oferecer, no mínimo, 2,5 milhões de assentos em voos com origem ou destino na Bahia e, somando-se chegadas e partidas, pode-se chegar a 2,7 milhões de assentos. A empresa se compromete também a implantar um voo semanal entre Salvador e Bogotá, com conexões para a América do Norte, América Central, Peru, Equador e México. E a fixar em 14 o número de viagens semanais domésticos com origem em Salvador ou Ilhéus, a partir de julho. Outro compromisso assumido pela companhia é a divulgação do destino Bahia em sua revista de bordo.