Itaparica: Candidatos denunciam prefeitura por não convocar aprovados em concurso

Aprovados no concurso para a Secretaria de Educação de Itaparica denunciam a prefeitura por não convocar os candidatos que foram classificados. O grupo deveria estar na ativa desde 4 de novembro de 2016, quando foram convocados ainda na gestão do ex-prefeito Raimundo Nonato. No entanto, uma pessoa apontada como cabo eleitoral da atual prefeita Marlylda Barbuda impetrou uma ação popular contra a convocação dos concursados. De acordo com Ana Karen Albuquerque, uma das aprovadas no concurso, Lucinda Cardoso Silva alegou que a prefeitura estava no período eleitoral e, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderia haver nenhum aumento de despesas. O juiz que atendia o município na época deferiu a ação e suspendeu a convocação. No início da nova gestão, Lucinda foi nomeada fiscal de obras de Itaparica, segundo Ana Karen. "Ela trabalha como chefe de fiscal de obras, demonstrando relação que existe entre elas. Essa ação popular só foi utilizada para embargar nosso concurso", concluiu a candidata classificada, que disse ainda que tudo é "um jogo político". "Ela [a prefeita] fez muitas promessas, quer dar os cargos para os professores", acrescentou. O grupo entrou com agravo de instrumento após a decisão da primeira instância, que culminou na suspensão da decisão do juiz de Itaparica. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a convocação dos candidatos em fevereiro deste ano. Apesar da decisão, Ana Karen conta que duas situações aconteceram: um processo seletivo para professores por entrega de currículo e a criação de uma comissão para averiguar a validade do certame. "Tivemos acesso à contra-razão da prefeita no agravo de instrumento e ela alegou aumento de gastos, que não houve contratação de professores. Mentiras infundadas, absurdo do absurdo, porque ela contratou professores não no processo seletivo, mas fez pior, por entrega de currículo e entrevista subjetiva, justamente pra ela colocar quem quisesse", declarou Ana Karen. Segundo ela, na folha da prefeitura no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios existem apenas 78 professores efetivos em Itaparica, o que corresponde a 35% da rede. Ainda de acordo com a candidata, também não há aumento de despesas porque o prefeito anterior demitiu 60 contratados para convocar os aprovados, sob orientação do TCM. Por meio de nota, a prefeitura de Itaparica informou que decidiu suspender a nomeação e posse por causa de necessidade de apurar denúncias sobre irregularidades na contratação da empresa que realizou o concurso. A falta de comprometimento da gestão anterior para estabelecer uma transição "íntegra" também foi argumento da prefeitura, segundo a qual o ex-prefeito não documentou a entrega do Processo Administrativo motivador do concurso público; do Estudo do Impacto Financeiro para 2017 e anos subsequentes; nem a Declaração do Ordenador da Despesa. "Outro ponto em destaque identificado pela gestão atual é que o processo do concurso não cumpriu os requisitos legais instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata sobre o total de despesas com folha de pessoal e as questões orçamentárias", diz a nota enviada à imprensa pela prefeitura de Itaparica. A decisão, segundo a gestão, a medida considerou o Princípio da Autotutela, que rege a administração pública. Uma comissão foi nomeada para apurar a validade do concurso no último dia 28 de abril e tem 30 dias para emitir um parecer sobre a questão.