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Vereadores entram com representação no MP contra aumento da tarifa de ônibus

Vereadores entram com representação no MP contra aumento da tarifa de ônibus
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Os vereadores Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB) e Hilton Coelho (PSOL) entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o aumento da tarifa de ônibus em Salvador. No início do ano, o preço da passagem subiu de R$ 3,30 para R$ 3,60. No ofício encaminhado para a promotora Rita Tourinho, os vereadores solicitaram informações sobre o cumprimento do contrato de concessão desse tipo de transporte em Salvador. Eles questionam o descumprimento do artigo 44 da Lei Orgânica do Município que obriga o Poder Executivo a encaminhar ao legislativo municipal a planilha de custos antes do aumento da tarifa. A representação também questiona o pagamento da outorga pelas empresas que administram o sistema de ônibus da capital baiana. O documento aponta que o edital de concessão de transporte trazia como critério de avaliação das propostas o da maior oferta de pagamento da outorga e não o menor valor de tarifa. Segundo os vereadores, o prefeito ACM Neto falou sobre a suspensão do pagamento da outorga pelas empresas com base no desequilíbrio do contrato. Eles ainda argumentam que a Lei Orgânica do Município prevê a discussão sobre a tarifa em um Conselho Municipal de Transporte. O grupo de vereadores alega que não há notícias sobre o funcionamento do Conselho.