Fieb diz que lei das terceirizações é compatível com práticas internacionais
A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) comemorou a aprovação da lei das terceirizações pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (22). Além de dar segurança jurídica à prática, adotada por 63% das indústrias, o projeto estabelece normas compatíveis com as práticas internacionalmente utilizadas na prestação de serviços ou no funcionamento de bens especializados. O presidente da entidade baiana, Ricardo Alban, afirmou ainda que a aprovação do Projeto de Lei 4302/98 não põe em risco os direitos trabalhistas. "Na prática, oferece dupla rede de proteção aos que estão sob contrato de prestação de serviços terceirizados, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da contratante por eventuais débitos trabalhistas e previdenciários, em consonância com o que já prevê a jurisprudência da Justiça do Trabalho", disse Alban, em nota enviada à imprensa.