AL-BA aprova projeto que altera regime de Previdência Complementar para servidores
Por Bruno Luiz
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (14), com votos contrários da oposição, o projeto de lei do Poder Executivo que altera o regime de Previdência Complementar para os servidores do estado. De acordo com o texto enviado à Casa, os funcionários com remuneração superior ao limite máximo prevista para benefícios do Regime Geral de Previdência Social serão inscritos “automaticamente” no plano. A adesão automática pode ser cancelada em um prazo de 90 dias – a contar do dia da inscrição – e o valor recolhido será restituído integralmente em até 60 dias. O projeto seria apreciado no último dia 7 de março, mas a votação foi adiada após um pedido de vista do deputado Pablo Barrozo (DEM). A matéria segue para sanção do governador Rui Costa. (Atualizada às 10h15 do dia 15/03)