CCJ da AL-BA vai apresentar projeto para dar mais autonomia ao Legislativo, afirma Joseildo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Joseildo Ramos (PT), afirmou nesta terça-feira (21) que o colegiado vai apresentar um Projeto de Emenda Constitucional para retirar da Constituição da Bahia um artigo que impede o Poder Legislativo de criar projetos de que possam gerar despesas ao Executivo. De acordo com o petista, o objetivo da proposta é dar mais autonomia à AL-BA. “De todas as Constituições, a mais restritiva é a da Bahia”, afirmou o parlamentar em entrevista ao Bahia Notícias. Ainda segundo Ramos, a expectativa é de que o projeto seja votado ainda este ano. Para o deputado Luciano Ribeiro (DEM), autor de uma PEC na Casa que pretende dar fim ao inciso que trata dos projetos onerosos, este é “o único item” dissonante com a Constituição Federal. “Estou propondo que a PEC de minha autoria seja retirada e que seja apresentada uma nova, de mesmo teor, porém de autoria da CCJ, para evitarmos exploração política do mérito. Quero que o parlamento tenha condições para exercer o seu papel”, explicou. O presidente ainda disse que fará mudanças na CCJ. “Aqueles que não devolverem o aviamento de seus pareceres em 15 dias, a gente vai solicitar ao Colégio de Líderes que indique outros. Pode ser que aqueles não tenham tempo. Naquela comissão, precisam estar deputados que cumpram os prazos”, afirmou Joseildo, ao reivindicar celeridade na comissão.