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Senado analisa nesta semana indicação de Alexandre de Moraes ao STF

Senado analisa nesta semana indicação de Alexandre de Moraes ao STF
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
O Senado vai analisar nesta semana a indicação do ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deveeá ocorrer a sabatina do indicado à vaga de Teori Zavascki e na quarta (22), a indicação deverá passar pelo crivo do plenário. Para o nome de Moraes ser aprovado, são necessários pelos menos 41 senadores. De acordo com o G1, nesta semana o Senado ainda pode votar o projeto que reabre o prazo para regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior. O reexame do projeto deve acontecer na terça, após alteração do texto feita pelos deputados. Os parentes de políticos ficaram proibidos de repatriar recursos não-declarados no exterior e foram alteradas as alíquotas de imposto e multa que serão aplicadas sobre os montantes repatriados. O projeto aprovado no Senado previa multa de 17,5% e imposto no mesmo valor; na alteração, a multa subiu para 20% e o imposto foi reduzido a 15%. Se aprovado no Senado, o texto seguirá para sanção da Presidência da República. Também está na pauta do Senado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda a alteração de contratos de órgãos públicos por medida provisória. O argumento dos defensores é que as empresas que firmam contratos com a administração pública terão mais estabilidade e segurança jurídica.