Saltur contrata assessoria jurídica para suporte em processos por R$ 270 mil
Por Estela Marques
Foto: Valter Pontes / Divulgação
A Empresa Salvador Turismo (Saltur), vinculada à prefeitura de Salvador, contratou os serviços de uma assessoria jurídica por R$ 270 mil. O contrato, publicado no Diário Oficial do Município no final de semana, tem validade por doze meses. De acordo com o texto, a empresa Ramos e Barata Advogados Associados deverá prestar serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica na área do Direito Administrativo, mas com ênfase em Licitações e Contratos. O escritório de advocacia também deverá dar suporte na elaboração de pareceres, contratos, orientações e acompanhamentos processuais. Os serviços se assemelham àqueles prestados pela Procuradoria do Município. Por meio de nota, a Saltur disse que a entidade é integrante indireta da administração pública e é amparada pela lei ao contratar assessoria jurídica para se responsabilizar pelos atos da empresa. A entidade se baseia nos artigos 37, inciso XXI, da Constituição Federal da República, bem como no artigo 25, inciso II da Lei 8666/93, Lei de Licitações e Contratos administrativos. "Desse modo, o objeto contratado em nenhum momento se volta à substituição de atividades da Procuradoria, sendo o contrato voltado a atividades de consultoria e acompanhamento em processos judiciais, visando o norteamento e tomada de decisões da Empresa", alegou a Saltur.