Enquanto a crise nos presídios não cessa, Estado brasileiro perde para Estado paralelo
Por Fernando Duarte
Foto: Divulgação/DPE
O governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira (17) o deslocamento de tropas das Forças Armadas para tentar conter a crise penitenciária, após algumas dezenas de mortos em rebeliões em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Natal (RN). Foi um atestado inconveniente de que o Estado brasileiro tem perdido a luta contra o Estado paralelo formado pelo narcotráfico. Nesta quarta (18), em entrevista à rádio Metrópole, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, fez esse alerta. Por ser um agente estatal, Barbosa tentou minimizar os efeitos negativos dessa guerra de facções dentro dos presídios, porém foi preciso ao elencar que as cenas de barbárie são consequências da falência do sistema penal brasileiro. A polícia prende, a Justiça solta (lembre aqui). A Justiça condena – ou inicia um processo de condenação -, a polícia não consegue cumprir os mandados (lembre aqui). O momento é delicado em todo o país, com presídios superlotados e sem perspectiva de mudanças da política pública para o setor. A Bahia, que vive um clima de "tranquilidade", segundo o secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte (lembre aqui), cujas quadrilhas e facções não apresentam a belicosidade entre si como visto no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte, de acordo com Barbosa, não é integralmente um ponto fora da curva. A Pastoral Carcerária (veja aqui), a Defensoria Pública (veja aqui) e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) (veja aqui) sinalizaram que o risco existe, apesar de que, caso se confirmem os prognósticos das autoridades estaduais, não iminente. Enquanto isso, em mais um anúncio pirotécnico, o governo federal usa as Forças Armadas como instrumento político. Além de pouco efetivo do ponto de vista prático, Temer só faz reforçar que, quando o Estado falha, os militares seriam a solução. Quase o discurso constrangedor de que a intervenção solucionaria mais uma crise, uma tese que sequer deveria ser cogitada.