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Eunápolis: Seap diz que não recebeu posição da Justiça pra cumprir requerimento da DP

Eunápolis: Seap diz que não recebeu posição da Justiça pra cumprir requerimento da DP
Foto: Divulgação / DPE/BA
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que ainda não recebeu um posicionamento do Tribunal de Justiça ou da Vara de Execuções Penais para atender o requerimento da Defensoria Pública. A instituição requereu à Justiça concessão de prisão domiciliar aos presos excedentes no presídio de Eunápolis (veja aqui). A Seap disse por meio de nota que sempre cumpriu e cumprirá qualquer determinação judicial e que tem buscado resolver os problemas de superlotação no estado. Entre as medidas tomadas é o funcionamento de mais de 2,2 mil vagas nos presídios de Barreiras, Irecê, Salvador e Brumado - este último em estado de conclusão. A previsão de funcionamento é ainda no primeiro semestre deste ano. A população carcerária baiana é de 13.766 internos, com capacidade para 10.319 vagas.