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Conciliação judicial de débitos do ICMS devolve R$ 83,2 milhões aos cofres públicos

Conciliação judicial de débitos do ICMS devolve R$ 83,2 milhões aos cofres públicos
Foto: Tribunal de Justiça da Bahia
A conciliação do ICMS promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) resultou em R$ 83,2 milhões em créditos tributários recuperados pelo Tesouro Nacional. Do montante, R$ 43,2 milhões foram devolvidos aos cofres públicos na forma de quitação à vista ou como parcela inicial, nos casos de acordos em que o pagamento foi dividido em até 24 vezes. Foram conciliados 856 processos de cobrança judicial de ICMS em todo o Estado. Os contribuintes optaram pelo pagamento à vista em 361 processos e as outras 495 resultaram em pagamento parcelado. Um débito de R$ 8,6 milhões chegou a ser quitado à vista. "Estamos imprimindo mais agilidade à tramitação dos processos envolvendo créditos tributários e maior ênfase aos crimes contra a ordem tributária, visto que combater a sonegação é uma medida de justiça e o Tribunal está totalmente envolvido nesse trabalho", avaliou a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.