Bahia assina Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo

O governo da Bahia aderiu nesta terça-feira (13) ao Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, com o objetivo de promover a articulação entre os estados nas ações contra o trabalho análogo à escravidão e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de crime. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o problema atinge mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, desde 1995, em 2 mil operações realizadas foram encontrados e libertados 50 mil trabalhadores em situação análoga ao de escravo. O secretário Geraldo Reis, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), assinou o Pacto juntamente com os secretários de Justiça e Direitos Humanos de 15 Estados da Federação. A cerimônia foi realizada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, e contou com a presença dos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. Entre os compromissos assumidos, os Estados signatários comprometem-se à: 1) Criar Planos Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo com metas, indicadores e ações de prevenção e repressão; 2) Instituir as Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae); 3) Integrar as ações de fiscalização do Ministério Público; e 4) Dar apoio político à defesa do atual conceito de trabalho escravo, como definido no artigo 149 do Código Penal.