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PDUI da Região Metropolitana merece atenção

Por Ricardo Luzbel

PDUI da Região Metropolitana merece atenção
Foto: Reprodução/ Gente e Mercado
O governo do estado da Bahia acabou de lançar um edital para contratação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Salvador. Até aí, parabéns ao governo, que mantém a marcha na resolução dos problemas causados pela inexistência de um instrumento de planejamento integrado para a principal região econômica do estado. Porém, um olhar mais cuidadoso no documento publicado pelo governo suscita dúvidas quanto à atenção dedicada à esta questão pelos seus gestores. Como avaliar um documento que, para selecionar o responsável pela elaboração do mais importante instrumento de planejamento regional da Bahia requer, dentre outros disparates, uma equipe com 40% dos profissionais (5 de 13) da área de informática (banco de dados, SIG e web design)? Áreas de conhecimento de maior relevância para a questão regional, como a mobilidade o saneamento, a logística, a indústria e o turismo não foram contempladas com a devida importância necessária na composição da equipe e nas experiências exigidas de cada profissional desta. Por sua vez, o que dizer de uma estrutura de coordenação técnica composta por três membros em que há espaço para um coordenador de geoprocessamento (ferramenta) mas não para especialistas em infraestrutura, meio ambiente, economia, etc.? Na questão do meio ambiente, extremamente relevante para o plano, a experiência solicitada no edital se refere à elaboração de estudos de impacto (EIA) e não ao planejamento ambiental. Isso denota o desconhecimento do que seja avaliação ex-ante (planejamento) e ex-post (avaliação de impacto) da escala de análise e do perfil do profissional necessário ao trabalho. Além destes elementos que levantam dúvidas quanto à eficiência do mesmo como parâmetro para contratação de consultores, há ainda a cereja do bolo: no que se refere à avaliação dos profissionais, pasmem, na maioria das situações, um profissional que tenha apenas uma experiência relativa aos requisitos exigidos é pontuado em pé de igualdade com o mais experiente dos técnicos, que possua acervo vasto. No caso onde o edital  é mais rigoroso, são três experiências para pontuar o máximo. O edital destoa inclusive de outros exemplos da própria Secretaria de Desenvolvimento Urbano, como no caso do Plano da Ilha de Itaparica, onde a atestação solicitada foi muito mais rica. Corre-se o risco de contratar uma empresa com pouca capacidade de elaborar um trabalho de qualidade. Disto resta a pergunta: Será que este plano, tão relevante para o futuro da RMS e dos baianos está realmente sendo levado a sério pelo governo do estado ou está meramente suprindo uma lacuna burocrática? Com a palavra, o governo do estado.