Procuradores se reúnem em Brasília e assinam declaração contra Lei de Abuso de Autoridade

Procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados se reuniram nesta segunda-feira (5) em Brasília e assinaram a 'Declaração de Brasília'. No documento, eles manifestam preocupação quanto à proposta do crime de abuso por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e tramita com regime de urgência no Senado. Na Declaração, os procuradores destacam que a independência é um “elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição”. O encontro em Brasília foi convocado pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A reunião teve a presença da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado.