Advogado critica postura do MP sobre ‘Grana Padano’: ‘Tem que ter o direito de defesa’
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O advogado João Daniel Jacobina criticou a postura do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em informar, por meio de nota à imprensa, os nomes de empresários envolvidos em um esquema de sonegação fiscal (veja aqui). Defensor de Jamile Federicci, Jacobina se queixou que nem mesmo as partes tiveram conhecimento dos termos da imputação. “Os maiores interessados tomaram conhecimento pela imprensa, como se fosse Diário Oficial. O delegado que fez as apurações, doutor Marcelo Sanfront, não indiciou, por exemplo, Jamile Federicci, Henrique [Federicci, um dos citados pelo MP-BA]. O Ministério Público não está vinculado ao relatório do delegado. Ele pode, sim, discordar e oferecer a denúncia, mas a gente não pode desconsiderar a opinião de quem investigou quando diz que Jamile não praticou crime algum”, defendeu Jacobina. O advogado criticou ainda o fato de o MP-BA ter divulgado a notícia como sendo “expressão da verdade” por considerar “muito cedo” para determinar se houve ato criminoso por qualquer uma das pessoas citadas.