Gilmar Mendes reclama de medidas com 'feição autoritária' propostas pelo MPF
Por Guilherme Ferreira
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as propostas sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF) dentro do pacote anticorrupção enviado ao Congresso Nacional. Segundo ele, o texto prevê medidas de "feição autoritária", incluindo um trecho que acabaria "com o habeas corpus da maneira como o conhecemos hoje" e limitaria a garantia constitucional. Gilmar elogiou o fato da Câmara ter retirado essa sugestão do MPF e aproveitou para questionar o apoio popular à proposta. "Será que as pessoas que assinaram esses documentos tinham consciência que estavam aprovando isso? Duvido que esses 2 milhões de pessoas tinham consciência disso", afirmou, em referência às 2 milhões de assinaturas que o documento recebeu antes de ser enviado ao Congresso. "As propostas populares também devem ser devidamente escrutinadas, sob pena de validar coisas como essa", completou. O depoimento de Gilmar foi dado durante uma sessão do Senado para discutir a emenda aprovada na Câmara como parte do pacote anticorrupção que permite julgar juízes e promotores por abuso de autoridade. O juiz federal Sérgio Moro também participou do evento e criticou o fato da emenda ser aprovada durante a madrugada (veja mais). Ao contrário do ministro do STF, Moro também se posicionou contra a medida do abuso de autoridade para evitar uma eventual "criminalização" do exercício da Justiça.