Operação Etanol II: MP, Sefaz e SSP cumprem mandados em Salvador contra fraude fiscal
Foto: Agência Brasil
Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Segurança Pública (SSP) deflagrou a operação Etanol II, para combater um esquema de sonegação e outras modalidades de fraudes fiscais na venda e distribuição de etanol combustível na Bahia e outros estados. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos bairros de Alphaville e Barra, em Salvador. A investigação aponta que o esquema já causou um prejuízo de R$ 473 milhões ao Fisco estadual. Um dos envolvidos, o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha, apontado como alvo principal da ação policial, foi preso na última sexta-feira (21) a pedido da Justiça de Pernambuco, onde ele é acusado dos mesmos crimes. Rocha também responde a processo por crimes contra o fisco em Minas Gerais. A operação desta terça dá continuidade à primeira fase, realizada na Bahia em 2013. De acordo com a apuração, o grupo de empresários investigados cometeu diversos crimes contra a ordem tributária, como cancelamento irregular de Nota Fiscal Eletrônica (NFe); desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização; desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários; criação de novas empresas com utilização de "laranjas"; emissão de notas fiscais em operações fictícias; reutilização de documentos fiscais e de arrecadação e não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o promotor Luís Alberto, o uso de “laranjas”, foi uma das principais fraudes encontradas. Conforme as empresas eram tornadas inaptas pela Sefaz, por conta das irregularidades, elas transferiam a movimentação comercial para outras companhias do mesmo grupo, criadas para os mesmos fins. Muitas dessas empresas compartilhavam o mesmo espaço no endereço de funcionamento, atendiam ao mesmo número de telefone e atuavam como se fossem uma única empresa.