Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias
Você está em:
/
Notícia
/
Geral

Notícia

Em parceria com senador, Lídice apresenta projeto para criação de passe livre estudantil

Em parceria com senador, Lídice apresenta projeto para criação de passe livre estudantil
Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), em conjunto com o senador Roberto Rocha (PSB-MA), apresentou projeto para criar o programa Passe Livre Estudantil, de forma a estimular os municípios a oferecer aos estudantes, especialmente de baixa renda, a garantia de transporte público gratuito da residência até a escola. O Projeto de Lei do Senado 353/2016 está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Casa. O projeto abrange alunos da rede pública e bolsistas da rede privada do ensino fundamental e médio, com possibilidade de extensão a estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, e em cursos de qualificação profissional oferecidos pelo programa do seguro desemprego. Para ter direito ao benefício, o aluno precisa comprovar renda e a frequência mínima requerida pelo Ministério da Educação. O município que aderir ao programa também poderá estabelecer outras exigências para o ingresso do aluno. O projeto sugere, como opção de custeio do programa, a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil. Os recursos seriam transferidos do fundo, mediante ressarcimento, aos municípios parceiros. O município que reduzir o número de beneficiários do programa terá direito a receber uma parcela extra, destinada a obras e serviços de mobilidade para pedestres e ciclistas no entorno das escolas públicas. A proposição determina a criação de um conselho gestor do programa e um comitê gestor do fundo nacional, que orientará as prefeituras na aplicação dos recursos.