Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias
Você está em:
/
Notícia
/
Geral

Notícia

Governo publica decreto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Governo publica decreto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Foto: Divulgação / Secom
Foi publicado nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial do Estado, o decreto nº 17.091, de 5 de outubro de 2016, que trata sobre a celebração de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A lei federal ficou conhecida como o Marco das Organizações da Sociedade Civil e foi aprovada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A partir da publicação, fica estabelecido que as parcerias entre o Estado e as OSCs seguem em regime de mútua cooperação, com instrumentos jurídicos próprios, regidos por termos de colaboração e de fomento, a fim de atender interesses da esfera pública e da Sociedade Civil, na implementação das políticas públicas. O governador Rui Costa, destacou a importância da regulamentação do decreto. “O governo baiano avança, mais uma vez, na busca de uma maior parceria com as Organizações da Sociedade Civil. O decreto representa um grande passo nessa relação e mostra a disposição do governo em realizar uma gestão participativa e democrática, envolvendo os diversos segmentos da sociedade”, disse o governador.