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Ação que libera aborto em casos de zika pode ser votada ainda este ano, diz Cármem Lúcia

Ação que libera aborto em casos de zika pode ser votada ainda este ano, diz Cármem Lúcia
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
A ação que pede a descriminalização do aborto para mulheres grávidas de crianças infectadas pelo vírus da Zika, um dos possíveis causadores da microcefalia, pode ser julgada até o fim do ano, afirmou nesta sexta-feira (23) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A medida foi apresentada em agosto deste ano pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). "Tenho trabalhado nisso. Esse é um caso sério [...] Estamos de novo chegando no final de ano. Acho que dá [para levar ao plenário] a cautelar...", afirmou a ministra, que também é relatora da ação, em referência à medida liminar pedida na ação. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas em seu gabinete, nesta quinta, de acordo com o G1. Em 2012, o STF também liberou, com voto favorável da presidente, o aborto de fetos com anencefalia, má formação cerebral que impossibilita a vida após o nascimento e traz riscos à vida das próprias gestantes. Questionada se há similaridade entre os casos, Cármen Lúcia respondeu com a ação atual é “totalmente diferente”. “Eu acho que é mais delicado até por causa do momento em que aconteceu isso e a sociedade quer participar”, afirmou a ministra, sem adiantar, entretanto, como votará. A ministra também afirmou que a gestão dela, com o fim do processo de impeachment de Dilma Rousseff e a cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terá viés maior para questões sociais. “É o que o cidadão quer… [Mas] Depende da demanda que vier”, disse aos jornalistas.