Conde: Mesmo com jurisprudência, Evandro Almeida pede impugnação de Ralison Valentin

Candidato a reeleição, o prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida (PP), entrou com pedido de impugnação da candidatura de Ralison Valentim (DEM). A democrata é irmã da ex-prefeita Rilza Valentim, que faleceu em 2014, e poderia ser proibida de concorrer por causa da lei que impede a participação de parentes – que se configuraria como “terceiro mandato”. Apesar do pedido de impugnação, a jurisprudência pode auxiliar a candidata. Em parecer sobre caso semelhante, julgado em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a morte quebra o vínculo familiar. “A morte, além de fazer desaparecer o grupo político familiar, impede que os aspirantes do poder se beneficiem de eventuais benesses que o titular lhes poderia proporcionar”, afirmou na época o ministro Teori Zavaski, relator do caso, que foi seguido pelos demais membros da Corte.