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Prefeitura edita projeto de lei que permite empréstimo de US$ 317,5 milhões

Por Guilherme Ferreira

Prefeitura edita projeto de lei que permite empréstimo de US$ 317,5 milhões
Foto: Reprodução / Google Street View
A prefeitura de Salvador elaborou dois projetos de lei que dão permissão para empréstimos que somam pouco mais de US$ 317,5 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Eles foram enviados à Câmara Municipal, que ainda não tem previsão de quando devem votar as matérias. Uma das operações de crédito tem o valor de US$ 250 milhões, que devem ser pagos em duas parcelas iguais. Segundo a proposta do executivo municipal, o montante seria investido no Projeto Salvador Social, que "tem por objeto intervenções no Município buscando o enfrentamento dos problemas sociais da nossa Cidade e a ampliação do acesso à educação, saúde e assistência social às comunidades carentes com intuito maior de reduzir a pobreza, vulnerabilidade e a desigualdade social, meta inclusive, do Planejamento Estratégico de Salvador", destaca o texto. O segundo projeto de lei pede autorização para o empréstimo de US$ 67,5 milhões. O valor deve ser investido no Projeto Novo Mané Dendê, que se insere no Programa de Saneamento Ambiental e Urbanização do Subúrbio da capital baiana. Com o montante, a prefeitura planeja "a execução do sistema de drenagem complementar e recuperação do sistema existente, a implantação da infraestrutura sanitária com ampliação dos sistemas de abastecimento de agua e de esgotamento sanitário, a recuperação e melhoria das condições ambientais e de habitação da população, a implantação de infraestrutura básica incluindo vias de acesso ao transporte urbano e a promoção da sustentabilidade social e institucional bem como a promoção dos estudos de caráter social, ambiental e cultural e a vinculação desses aspectos à programação de geração de renda", lista a matéria enviada ao legislativo. Em entrevista recente ao Bahia Notícias, o secretário da Casa Civil, Moysés Andrade, afirmou que o município já capitalizou US$ 500 milhões para obras de requalificação na capital para 2016 e 2017, contando com recursos do BID e do Banco Mundial (veja mais). Esta semana, a prefeitura também encaminhou à Câmara um projeto de lei que autoriza o parcelamento de uma dívida previdenciária. No entanto, de acordo com o presidente do legislativo municipal, Paulo Câmara, os projetos “dificilmente” serão votados durante o período de campanha eleitoral.