Prefeitura envia à Câmara projeto para parcelar dívida previdenciária de R$ 11,3 milhões
Por Guilherme Ferreira
Foto: Valdemiro Lopes / Divulgação
A prefeitura enviou à Câmara Municipal de Salvador (CMS) um projeto de lei que pede autorização para parcelar uma dívida previdenciária no valor de pouco mais de R$ 11,3 milhões. O credor é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo o executivo, os débitos são oriundos das contribuições patronais e dos segurados e foram acumulados entre janeiro de 1999 e junho de 2004. "Oportuno destacar que o referido débito foi proveniente de gestões anteriores e que podem causar danos irreversíveis ao Município", destaca o texto enviado ao legislativo da capital baiana. Ele ainda ressalta que a regularidade previdenciária é requisito para o município "celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, bem como recebimento dos valores referentes a compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social". A prefeitura pede o parcelamento do débito em até 60 parcelas mensais no caso das contribuições dos segurados e até 24 parcelas mensais para as contribuições patronais. Para o presidente do legislativo municipal, Paulo Câmara, as propostas ainda devem aguardar mais de um mês para serem apreciadas pelos vereadores. "Dificilmente será votado no período eleitoral", declarou.