Analistas-tributários paralisam em manifestação no Porto de Salvador

Os analistas-tributários da Receita Federal realizaram nesta terça-feira (9), das 9h às 12h, no Porto de Salvador, em protesto contra a pauta não remuneratória do projeto de lei 5.864/2016, que trata da carreira da categoria e institui o Programa de Remuneração Variável do Fisco. A categoria argumenta que o texto retira atribuições da Receita, transferindo-os aos auditores fiscais. No Brasil todo, 8 mil pessoas devem participar da mobilização, conforme estimativa do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). Entre os serviços afetados estão a emissão de certidão negativa de débito (CND), regularização para emissão de CND, análise de processos de cobrança, regularização de débitos, análise de pedidos de parcelamento, revisões de declarações, entre outras. Nas unidades aduaneiras, os profissionais realizam operação padrão em portos, aeroportos e postos de fronteira, nas alfândegas e inspetorias, com a suspenção de serviços como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, verificação física de bagagens e mercadorias.