Governo só empenha 2,1% de emendas parlamentares e não libera dinheiro
Por Rebeca Menezes
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O governo do Estado só empenhou 2,1% das emendas parlamentares disponíveis para o bimestre de maio e junho. Dos cerca de R$ 85 milhões que ainda não foram utilizados pelos deputados estaduais, foram reservados R$ 1.818.300,00 e nada foi liquidado – ou seja, não houve valores realmente liberados. Dos 63 parlamentares, 11 apareceram na lista publicada na edição da última quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE). Ivana Bastos (PSD) teve o maior valor empenhado, de R$ 300 mil, seguida por Alan Sanches (DEM), com R$ 220 mil, e Eduardo Sales (PP), com R$ 218,3 mil. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Zé Neto (PT), alguns valores já foram liberados ao longo do ano, o que demonstra interesse da gestão estadual. “O governo tem feito um esforço e algumas coisas já foram cumpridas, como entrega de tratores e ambulâncias. Há uma cobrança, legítima, mas aí são questões legais. Não é falta de vontade, até pela resolução administrativa. Tem as licitações, em parte essa situação do orçamento. O próprio Congresso Nacional não cumpriu quase nada das emendas, mas acho que a gente consegue resolver tudo até o final do ano”, minimizou. Já o líder da oposição, deputado Sandro Régis, evitou fazer “previsões” ao ser questionado se esperava que o dinheiro seria liberado. “Nós já entramos com uma ação no ano passado porque não cumpriu. Se não cumprir este ano, vamos entrar com outra ação. Nós queremos que a lei seja cumprida. Não sei, vamos aguardar”, sugeriu. Valores empenhados são aqueles reservados para pagamentos planejados – como quando se assina um contrato de prestação de serviço, por exemplo. Assim, quando o serviço for executado, o valor é liquidado, e quando o fornecedor recebe o dinheiro, é considerado pago. O governo é obrigado por lei a dispor do valor de emendas parlamentares individuais, que geralmente são aplicadas no reduto eleitoral dos deputados.