Governo e MP deflagram plano para combate à sonegação no interior da Bahia

Responsável pela recuperação de R$ 166,1 milhões em créditos tributários desde 2014, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o fisco e o Ministério Público estaduais, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem deflagrado uma série de ações para levar ao interior do estado o trabalho conjunto de combate à sonegação. Com foco em grandes contribuintes com débitos tributários considerados de difícil recuperação, o planejamento do Cira ainda prevê para os próximos meses ações como a ampliação do monitoramento sobre esses grandes devedores e a modernização tecnológica da área de inteligência da Secretaria da Fazenda. Uma das principais estratégias para a recuperação do crédito é a realização de oitivas com contribuintes; foram 28 audiências públicas de negociação nos últimos dois anos. O Cira também promoveu 145 ações penais e realizou dez grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores. As três últimas foram a ‘Grana Padano’, envolvendo empresas de fabricação e venda de laticínios, a ‘Sede de Justiça’, que se concentrou nas atividades da empresa Frésca, de água mineral, e a ‘Aleteia’, que investigou fraudes fiscais e em licitações. “O objetivo agora é atuar mais fortemente no interior, e para isso vamos acionar os fazendários das unidades do fisco localizadas nos principais centros urbanos da Bahia”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira. Os alvos, assim como na capital, serão os crimes praticados por contribuintes com débitos de valores mais relevantes ou aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o estado. “Os resultados já obtidos com a recuperação de créditos do Cira nos asseguram a efetividade das ações no combate à sonegação fiscal e à omissão de recolhimento de tributos”, acrescenta Vitório.