Justiça determina que prefeitura em Santa Catarina dê abrigo a animais abandonados
Foto: Everson Bressan/SMCS
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) obriga a prefeitura da cidade de São Carlos a construir uma área para recolher e oferecer abrigo a animais abandonados. De acordo com o G1, a administração municipal está sujeita a pagar multa de R$ 200 por dia caso não cumpra a norma. A determinação da 3ª Câmara de Direito Público foi publicada no dia 18 deste mês. O processo relata que o número de animais abandonados aumentou em São Carlos depois da construção de uma usina hidrelétrica. Os trabalhadores teriam voltado para as suas cidades de origem após deixar seus animais na cidade catarinense. Ainda de acordo com o G1, o assessor jurídico do município vai recorrer da decisão por causa do impacto nas contas que a decisão deve provocar.