Creche entra com mandado de segurança contra prefeitura por débito de R$ 59,5 mil
Por Cláudia Cardozo / Guilherme Ferreira
Foto: Divulgação / Agecom
Uma creche no bairro de Pirajá entrou com um mandado de segurança contra o prefeito ACM Neto e contra o titular da Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte, e Combate à Pobreza (Semps) pelo não pagamento de parcelas de dois convênios que somam pouco mais de R$ 59,6 mil. Em sua decisão, o juiz José Luiz Pessoa Cardoso, do Tribunal de Justiça da Bahia, cita "o comprometimento da merenda dos jovens e adolescentes" e a falta de pagamento aos professores e prestadores de serviços para determinar o depósito do valor pendente à Creche Escola Beneficente e Comunitária Viver Bem de Pirajá. A Semps afirma que ainda não foi notificada da decisão e alega que a creche atrasou a prestação de contas do pagamento das parcelas pagas, o que bloqueia o repasse dos valores das prestações posteriores. "Um questionamento foi realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM), a justificativa foi apresentada pela instituição e encaminhada para análise, que está acontecendo dentro do prazo estipulado para apreciação", justifica a pasta municipal, que só poderá voltar a fazer os repasses com o aval da CGM. Segundo o mandado de segurança, o primeiro convênio com a creche estabelece o pagamento de R$ 59,5 mil para executar um projeto de oficinas de complementação escolar, artesanato e karatê voltado para crianças de 12 a 18 anos. A primeira parcela, de R$ 37.908,64, foi paga em agosto. Mas as duas prestações de R$ 10.795,68, que deveriam ser pagas em dezembro de 2015 e março deste ano, não foram pagas. O segundo convênio, no valor de R$ 80 mil, era voltado para a capacitação de 80 adolescentes de 14 a 18 anos na região de Pirajá, através de oficinas de complementação escolar, artesanato, cidadania e informática. A primeira parcela, de R$ 45.029,37, foi paga em agosto de 2015. A segunda, no valor de R$ 22.493,51, e a terceira, no valor de R$ 12.477,12, deveriam ter sido pagas em novembro e fevereiro do ano passado, respectivamente, mas o repasse não aconteceu. (Atualizada às 06h55)