Sucom contesta críticas do CAU-BA ao PDDU: 'Fortemente baseado em estudos técnicos'

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) contestou as críticas feitas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) ao Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador (entenda aqui). "[O PDDU] É fruto de um trabalho fortemente baseado em estudos técnicos desenvolvidos por profissionais qualificados, sérios e respeitados", diz o texto da nota enviada pelo órgão, que reforçou a participação popular na elaboração do documento. A Sucom disse ainda que o PDDU é parte do plano de desenvolvimento e crescimento da cidade, que tem como horizonte o ano de 2049 - quando a cidade completa 500 anos. Quanto à criação das novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), a Sucom informou que o item é resultado do anseio dos moradores de tais áreas, que precisam de proteção e tratamento especial para seu desenvolvimento. "Além de dobrar o número de Zeis, o novo PDDU prevê, sim, instrumentos de desenvolvimento para as Zeis, como por exemplo a possibilidade de essas áreas abrigarem comércio e serviços, proporcionando uma dinâmica melhor e a geração de empregos", continua o texto. Segundo o órgão municipal, cada Zeis terá uma lei específica e possibilidades próprias de crescimento econômico, urbano e social. A Sucom também menciona as Operações Consorciadas Urbanas (OUC) e esclarece que estas terão lei específica, participação popular e do Conselho Municipal, estudos prévios e análises de viabilidade econômica e de impacto na vizinhança. "Criticar a OUC é negar o próprio Estatuto das Cidades que determina que os planos diretores devem trazer esta previsão", finaliza.