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Conselho de Arquitetura da Bahia critica aprovação do PDDU: 'não tem base técnica'

Conselho de Arquitetura da Bahia critica aprovação do PDDU: 'não tem base técnica'
Vereadores em discussão do PDDU | Foto: Ascom/CMS
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) divulgou um comunicado com críticas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, aprovado no último dia 13. Oito tópicos são questionados pela unidade, entre eles a metodologia de elaboração do documento. “O PDDU não tem base técnica, pois os dados que utilizou não são atuais, nem se ancoram em um plano de longo prazo e metropolitano”, cita a nota. O CAU cita ainda as operações urbanas consorciadas, propostas para áreas como Pituaçu, Centro Antigo e Itapagipe, que permite que a intervenção pontual da iniciativa privada em regiões da cidade. “A operação urbana consorciada, apesar de questionada tecnicamente em sua delimitação, é inexequível em áreas como o centro antigo, em grande parte tombado, ou densamente ocupadas, como Itapagipe, além de promover a verticalização e gentrificação de um dos mais tradicionais bairros soteropolitanos”, afirma o conselho. Entre as outras questões, o colegiado aponta também a ausência de prioridades de gestão na lei. “O Plano não aponta metas, nem prioridades, e como tal é só uma declaração de intenções, sem nenhum efeito administrativo. Não define, por outro lado, uma estratégia de sua implementação, nem instrumentos de controle social e institucional. A criação da Comissão Normativa de Licenciamento Urbanístico, CNLU, no âmbito da SUCOM, não tem base legal e não pode arbitrar sobre questões não contempladas na legislação aprovada”, menciona o CAU. Uma das indagações também dizem respeito a preocupações ambientais. “A criação de dois parques marinhos- Barra e Maré – é positiva, mas outras ações, como a construção da Via Atlântica, não só destruirá o Vale Encantado como a Bacia de Amortecimento do Baixo Trobogy, ora em execução ao custo de R$140 milhões, provocando o alagamento dos loteamentos vizinhos. Nenhuma obra e medida para evitar os frequentes alagamentos da cidade foi adotada e algumas obras projetadas, como o BRT Lapa/Iguatemi, só irá agravar o problema. Leia aqui a íntegra do comunicado.