Senado aprova que estados utilizem verbas aprisionadas para caução de empréstimos
Por Fernando Duarte, de Brasília / Alexandre Galvão
Foto: Fernando Duarte / Bahia Notícias
O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), uma resolução que permite que governos estaduais utilizem recursos aprisionados como caução para empréstimos com organismos bancários internacionais, sem qualquer tipo de penalização. Com a medida, podem ser utilizados como caução recursos de fundos constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados. Segundo o senador baiano Otto Alencar (PSD), enquanto governador da Bahia e membro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ele sempre observou estas reservas. “Todos os senadores aprovaram a medida. Eu já observava isso quando fui governador. Agora, todos os governadores podem usar. Rui [Costa, governador da Bahia] me ligou aqui feliz da vida”, afirmou.