Comissão que analisa extinção do TCM está parada e tem poucos avanços
Por Rebeca Menezes
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A comissão instalada em novembro de 2015 para analisar a proposta de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até agora tem poucos avanços. O grupo viajou para Belo Horizonte (MG) para estudar a alternativa e, desde então, não apresentou novos passos. De acordo com o presidente do colegiado, o deputado estadual Paulo Rangel (PT), explicou que espera que os encontros sejam retomados a partir da próxima semana. “A gente de certa forma, devido à conjuntura, deu uma parada. Aconteceram outras mobilizações. Vamos reunir os deputados pra ver como retomar os trabalhos e estamos esperando uma agenda em Recife (PE), que ainda não recebemos resposta”, explicou ao Bahia Notícias. Proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Marcelo Nilo (PSL), o projeto visa que as análises das contas de prefeitos baianos sejam repassadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), como acontece na maioria das outras unidades da federação (entenda aqui). Após cerca de seis meses, porém, ainda não houve avanços na discussão sobre o assunto. “Não chegamos a posição nenhuma. Em Minas Gerais, toda vida se fez a avaliação das contas junto. Em Recife, isso só aconteceu depois da Constituição de 1988. Isso que a gente vai apreciar”, justificou Rangel. A situação foi confirmada pelo deputado Luciano Simões Filho (PMDB), que também faz parte da comissão. “[Não tivemos avanço] Nenhum. Foram feitas algumas visitas. Mas não há nenhuma estrutura como a nossa”, contou. Mesmo com os estudos parados, o peemedebista defende a manutenção do TCM. “Minha posição é contrária à extinção, porque você perde questões específicas das contas municipais. Os regramentos são distintos”, criticou. Questionado se o TCE teria condições de absorver as atribuições do TCM, Simões Filho foi sucinto: “Acho que não”.