STF julga nesta quarta-feira a nomeação de Lula para a Casa Civil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (20) a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O STF vai julgar recursos protocolados pelos advogados do ex-presidente e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A defesa de Lula afirma que não existe impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil. A nomeação foi suspensa em 18 de março, após uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que acatou solicitação do PSDB e do PPS. O argumento para suspensão é que Lula foi nomeado para ter foro privilegiado e, desse modo, não ser mais julgado pelo juiz Sérgio Moro. Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o argumento e afirmou que a avaliação de Gilmar Mendes era equivocada porque se sustenta na premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade. Lula é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio em Atibaia.