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TCM aprova contas da Sucom com ressalvas

TCM aprova contas da Sucom com ressalvas
Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas de 2014 da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo de Salvador (Sucom). Durante a sessão desta quinta-feira (25), o balanço orçamentário da pasta teria indicado um déficit de R$ 3.531.042,19. O acompanhamento da execução orçamentária e financeira da entidade foi promovido pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que notificou o gestor das falhas constatadas. Mesmo após as justificativas apresentadas, contudo, ainda teriam restado algumas ocorrências não descaracterizadas, como a existência de inúmeros casos de empenho a posteriori, ausência de remessa e remessa incorreta de dados da gestão pelo sistema SIGA e a realização de gastos ilegítimos com juros e multas por atraso de pagamentos. O chefe da Sucom, Silvio Pinheiro, foi multado em R$ 3 mil e deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 7.187,24, com recursos pessoais, pela promoção de gastos ilegítimos com juros e multas pelo atraso nos pagamentos de obrigações. Cabe recurso da decisão.