AL-BA aprova projeto que altera estrutura e produção da Bahiafarma
Por Luana Ribeiro
Foto: Reprodução / Canal Assembleia
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na sessão da tarde desta terça-feira (3) o projeto que realiza mudanças na Bahiafarma. Por conta do governo não atender às emendas propostas pela oposição, a bancada voltou contra o projeto, por orientação do líder, Sandro Régis (DEM). Entre as alterações, está a ampliação do escopo de produção da estatal, que é vinculada à Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Com o projeto, a empresa poderá produzir também alimentos e derivados, cosméticos, próteses, equipamentos e insumos. Outra alteração é a vinculação, à Bahiafarma, das rede de farmácias populares, que vende os medicamentos. Anteriormente, as farmácias populares estavam ligadas à Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que foi extinta na reforma administrativa. A matéria também cria uma Diretoria de Qualidade, que por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não pode ser mais subordinada ao setor de operações. Este tópico foi um dos que levantou polêmica entre os oposicionistas. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) foi um dos que se manifestaram, e apontou que já foi ultrapassado o limite prudencial referente ao pagamento de pessoal, o que implicaria, com a aprovação do projeto, no risco do governo infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por acordo, após a votação no âmbito das comissões, uma emenda proposta por Alan Sanches (PSD), acrescentou na matéria especificação referente aos alimentos – que, na redação final, são definidos como alimentos voltados para atender à nutrição de pessoas com necessidades dietéticas especiais – e cosméticos, que com a emenda, se restringem aos de uso externo para proteção e tratamento de diversas partes do corpo.