Operação do MPT no Setps investiga fraude em horas extras, FGTS, INSS e IR
Por Luana Ribeiro/ Alexandre Galvão
Foto: Divulgação / Agecom
A operação deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) na sede do Setps, em Salvador, nesta sexta-feira (4) teve como objetivo auditar os dados para verificar se as informações operacionais do transporte público de Salvador coincidem com o registro de ponto dos rodoviários e, se houve fraude no pagamento de horas extras, no cumprimento de jornada e seus desdobramentos para recolhimento de impostos e contribuições, como INSS, FGTS e Imposto de Renda. Ainda de acordo com o MPT, o objetivo da investigação é garantir o acesso a informação sobre o controle do ponto de funcionários das empresas de transporte de Salvador e, a partir dos dados da operação do sistema, confrontá-los. De acordo com o órgão, foram recolhidas informações que compreendem o período de agosto de 2010 a fevereiro de 2015. A operação começou a partir de um mandado expedido pela 3ª Vara do Trabalho de Salvador atendendo a pedido feito em ação movida pelo MPT contra o Setps, que corre em segredo de Justiça.