AL-BA: 50% dos projetos do Executivo foram votados em regime de urgência
Por Fernando Duarte
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Dados disponíveis no site da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) apontam que, conforme indicado pela oposição, os projetos do Executivo encaminhados em regime de urgência passam pouco mais de uma semana na Casa. O número de aprovações em urgência equivale a 50% do total apreciado pelos deputados. Das 25 matérias já enviadas pelo governador Rui Costa, seis tiveram o pedido de urgência aprovado no plenário e foram votados pouco mais de uma semana após a chegada ao legislativo. O mais rápido a ser votado foi protocolado em 30 de junho e sancionado pelo governador apenas nove dias depois e refere-se ao uso de depósitos judiciais e extrajudiciais para capitalização do Funprev – matéria cujo texto similar votado em Minas Gerais é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da reclamação da “pressa”, o Executivo também teve também seis projetos com regime de tramitação ordinária votados na Assembleia. Dos 19 projetos enviados, seis foram apreciados por cerca de dois meses no legislativo antes da sanção de Rui Costa, enquanto três foram retirados da pauta pelo próprio Executivo. Nove ainda não foram votados e seguem em tramitação no âmbito das comissões, entre eles a criação do Conselho Estadual da Juventude, que chegou a ser encaminhado à AL-BA pelo então governador Jaques Wagner e acabou fora da pauta, e o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2016-2019.