Sucom encerra evento na Barra por falta de licenciamento e emissão sonora acima da lei

Um evento que acontecia no Porto da Barra durante a madrugada deste domingo (30) foi encerrado por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). De acordo com o órgão, a festa Vibração Positiva não tinha licença para acontecer e emitia som acima dos índices previstos na Lei 5.354/98. Cerca de 100 pessoas participavam do evento quando a Sucom e a Polícia Militar fizeram a intervenção. O órgão municipal disse ainda que encerrou a festa com base no Decreto 24.552/2014, que caracteriza como evento qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, com caráter temporário, com ou sem venda de ingresso. Além disso, a ação também tinha respaldo na Lei Municipal que determina como nível máximo de som e ruído na capital baiana de 60 decibeis entre 22h e 7h, e 70 decibeis das 7h às 22h.